Blindagem patrimonial

Momentos de crise são propícios à reflexão sobre os riscos inerentes à atividade empresarial. Frente a essa necessidade surgem promessas, muitas das quais oportunistas, de “blindagem patrimonial” ou proteção patrimonial. De acordo com Ricardo Gonçalves, diretor da Affectum consultoria, “blindar” o patrimônio como prometem alguns é mera ilusão: uma falácia. Nosso ambiente jurídico e os instrumentos de que dispomos são incapazes de licitamente oferecer tamanha proteção. É possível, entretanto, reduzir alguns riscos e tornar mais inteligente a estrutura patrimonial de uma família ou negócio. Como algumas medidas de proteção trazem benefícios em outras áreas, torna-se bastante atrativo pensar no tema.

A blindagem patrimonial é a proteção ao patrimônio da pessoa física que possui participação societária. É realizada com o objetivo de evitar que o patrimônio pessoal do sócio seja atingido por dívidas da empresa. É feita de forma preventiva pelo empresário que não possui nenhum tipo de débito, mas visa assegurar seus bens e direitos dos riscos incertos do seu negócio.

O objetivo da blindagem patrimonial não é o de deixar de pagar débitos, de burlar a lei trabalhista ou o fisco. A blindagem patrimonial é uma forma jurídica legal que visa estruturar a empresa para questões legais, ou seja, o empresário continua pagando os impostos, dívidas, mas se surgir uma crise ou qualquer problema na empresa dele, o patrimônio que ele conquistou até aquele momento não serão perdidos, em regra.

Com a blindagem, o empresário deixa de ser proprietário do bem e passa a ser sócio quotista, já que o patrimônio fica integralizado no capital social da sua holding familiar (ou holding patrimonial), que na prática é uma empresa de administração patrimonial. Se o empresário fez isso preventivamente, e no futuro, houver uma crise financeira na empresa, na hora da execução, será constatado que o sócio não possui bens, pois eles são das empresas. Portanto, as quotas sociais do empresário ainda são passíveis de penhora. Atualmente, é discutível se pode penhorar ou não essas quotas, pois ainda não há uma decisão majoritária sobre penhora de quotas sociais.

Além de toda a proteção e tranquilidade frente a problemas e crises, existem ainda mais vantagens para o empresário que atua por meio de uma holding. Um dos aspectos a serem considerados é o tributário, pois o lucro imobiliário deixa de existir, integrando o capital social da empresa. Há ainda o aspecto sucessório, pois deixa de existir a burocracia e o alto custo do inventário e os herdeiros passam a ter participação societária.

Após a constituição da sociedade, os bens que compõem o capital social serão representados por quotas ou ações (dependendo do tipo societário), os quais podem, para garantia de que continuarão no núcleo fami­liar, serem gravadas com usufruto, além de cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. Através da blindagem patrimonial, o empresário pode prevenir até mesmo posteriores desentendimentos entre as famílias sobre bens em herança, pois tudo está previamente estabelecido em contrato da forma proposta pelo empresário.

É preciso salientar que a blindagem jurídica é burocrática e demora em média dois anos para ser concluída, dependendo do caso. Deve ser feita de forma ponderada e planejada, evitando a pesada incidência de impostos nas operações de transferência patrimonial.

 

 

Comentários